Como desdobramento da lei municipal nº 1.540/2018 da autoria do Vereador Júnior de Todos, a Prefeitura de Jacobina, através da Secretaria Municipal da Educação e Cultura e Secretaria de Assistência Social, comunicou no último dia 14 por meio de publicação no Diário Oficial do Município a toda sociedade jacobinense, o ato de criação do Conselho e do Fundo de Promoção da Igualdade Racial, que foi instituído e assinado pelo Prefeito Luciano Pinheiro, por meio do decreto de lei número 049 de 12 de março de 2019.
A lei municipal nº 1.540 de 20 de novembro de 2018, que é a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, visa reduzir as desigualdades raciais nos campos econômico, social, político e cultural, com ênfase na população negra e outros segmentos étnicos da população jacobinense, e combater o racismo, o preconceito, a discriminação e a xenofobia, mediante a elaboração e o desenvolvimento de políticas de promoção da igualdade racial.
Em vários momentos, nos últimos trés meses, um Grupo Articulador debateu sobre a constituição representativa do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e a redação do texto propositivo que estabelece efetivamente o conselho. Fizeram parte do Grupo Articulador: André Sampaio- Secretário da Educação e Cultura, Márcia Pereira- gestora do NAPp, Igor Fagner- Diretor de Cultura, Ronildo Andrade- Secretário de Planejamento, Karla Geane- Diretora de Turismo, Rita de Cássia Mota e Maria Glória de Nascimento- APLB, professora Maria Goretti dos Santos- Povos Kiriris, Antônia Euza Carneiro e Quele Oliveira- MPED, Laudicéia Santos e Sabrina Lima- Comunidade Cigana Calon, Marivaldo Júnior- Povos de Terreiro e Sociedade Civil, Geronilde Lima- Conselho Municipal de Educação, Maria Dalva Macelina do Ramo- Associação Quilombola da Grota do Brito e Associação Afro Brasileira Quilombo Erê, Markus Breuss- Assessor do Vereador Júnior, e o próprio Edil Júnior de Todos, entre outros colaboradores.
Trata-se de um momento histórico que abre novas perspectivas para a inclusão social e participação efetiva na politica municipal dos povos e comunidades tradicionais em Jacobina. Representantes do Movimento Negro, de Comunidades Quilombolas, de entidades religiosas de Matriz Africana, empreendedores negros, mulheres negras e da juventude negra, além de representantes de comunidades indígenas e ciganas de Jacobina, têm seus assentos garantidos nesse importante grêmio municipal. Com essa lei e o decreto, Jacobina deu um passo em frente e servirá de exemplo para outras prefeituras da região.
O próximo desafio será a articulação e sensibilização das comunidades tradicionais para que as mesmas venham assumir o protagonismo nesse conselho.
